Guia Prático: Tutorial para aplicação do Gabarito/Molde das inscrições no pavimento.

O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume IV foi elaborado em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. Trata-se de um documento técnico que visa à uniformização e padronização da Sinalização Horizontal, configurando-se como ferramenta de trabalho importante para os técnicos que trabalham nos órgãos ou entidades de trânsito em todas as esferas.

Vamos abordar nessa postagem as inscrições no pavimento. As inscrições no pavimento melhoram a percepção do condutor quanto às condições de operação da via, permitindo-lhe tomar a decisão adequada, no tempo apropriado, para as situações que se lhes apresentarem. As inscrições no pavimento podem ser de três tipos:

  • Setas direcionais – que orientam os fluxos de tráfego na via; 

– Siga em Frente;
– Vire à Esquerda;
– Vire à Direita;
– Siga em Frente ou Vire à Esquerda;
– Siga em Frente ou Vire à Direita;
– Retorne à Esquerda; – Retorne à Direita.

> Devem de pintadas da cor BRANCA

> Os espaçamentos entre as setas são determinados em função da velocidade regulamentada na via.  [PAG 87 –  Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume IV ]

  • Símbolos – que são utilizados como reforço ao sinal de regulamentação;

– Dê a preferência – indicativo de interseção com via que tem preferência;
– Cruz de Santo André – indicativo de cruzamento rodoferroviario;
– Bicicleta – indicativo de via, pista ou faixa de trânsito de uso de ciclistas;
– Serviços de saúde – indicativo de áreas ou local de serviços de saúde;
– Deficiente físico – indicativo de local de estacionamento de veículos que transportam ou que sejam conduzidos por pessoas portadoras de deficiências físicas.

> Devem de pintadas da cor BRANCA

> Os espaçamentos entre as setas são determinados em função da velocidade regulamentada na via.  [PAG 95-  Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume IV ]

  • Legendas – que são mensagens com o objetivo de advertir os condutores acerca das condições particulares de operação da via.

– Legenda velocidade regulamentada;
– Legenda de indicação de distância;
– Legenda “ESCOLA”;
– Legenda “DEVAGAR”;
– Legenda “PARE”;

– Legenda “MOTO”;
– Legenda “AMBULÂNCIA”;
– Legenda “CARGA E DESCARGA”;

> Devem de pintadas da cor BRANCA

> Os espaçamentos entre as setas são determinados em função da velocidade regulamentada na via.  [PAG 103 –  Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume IV ]

Agora que ficou tudo entendido, veja o Gabarito/Molde das inscrições no pavimento. Clique aqui

 

Guia Prático: Tutorial para aplicação do Gabarito/Molde PNE para idosos.

Como sinalizar as vagas reservadas para os para idosos. O que precisamos saber?

O documento que estabelece os parâmetros e critérios técnicos para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos é o Estatuto do Idoso. Esse instrumento, foi fruto da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), resultado de uma grande conquista para a população idosa e para a sociedade.

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Todos sabem que existem as vagas para idosos e as vagas para pessoas com deficiência separadamente. Basta observarmos nas ruas ou irmos a um shopping para constatarmos isso. Porém, a NBR 9050/2004 (norma técnica sobre acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos), a qual possui status de lei, trata da acessibilidade para “pessoas com deficiência” ou “mobilidade reduzida”, e os idosos enquadram-se no grupo das pessoas com mobilidade reduzida. Portanto, essa norma também contempla os idosos

Vale lembrar que há uma divergência com relação à quantidade de reserva de vagas de estacionamento entre o Estatuto do Idoso, o Decreto 5296, a Lei 10.098 e a própria NBR 9050 (5%, 2%, 2% e 1%, respectivamente), mas isso não muda o foco da questão.

Há dois tipos de vagas reservadas:

a) para os veículos que conduzam ou sejam conduzidos por idosos: 

As vagas para estacionamento para idosos devem ser posicionadas próximas das entradas, garantindo o menor percurso de deslocamento. 

*Observar a legislação vigente Resolução nº 304/08 do Contran:

Resolução 304/08 do CONTRAN
O CONTRAN, através da Resolução 304/08, estabeleceu normas e critérios de utilização de vagas destinadas aos portadores de deficiências ou mobilidade reduzida. De acordo com a norma, será adotada a utilização de uma credencial, válida em todo território nacional, que deverá ser expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicílio do interessado. De acordo com a Resolução, a sinalização adequada para vagas reservadas aos idosos é R-6b, “Estacionamento Regulamentado”, com informação complementar “DEFICIENTE FÍSICO”.

 b) para os veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência.

As vagas para estacionamento de veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência devem:

a) ter sinalização vertical conforme Resolução nº 236/07 do Contran;

Art.1º Fica aprovado, o Volume IV – Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, anexo a esta Resolução.

b) contar com um espaço adicional de circulação com no mínimo 1,20 m de largura, quando afastadas da faixa de travessia de pedestres. Esse espaço pode ser compartilhado por duas vagas, no caso de estacionamento paralelo, perpendicular ou oblíquo ao meio fio;

c) estar vinculadas à rota acessível que as interligue aos polos de atração;

d) estar localizada de forma a evitar a circulação entre veículos;

e) ter piso regular e estável;

f) o percurso máximo entre a vaga e o acesso à edificação ou elevadores deve ser de no máximo 50 m.

Para estacionar nestas vagas, o carro precisa estar identificado com Cartão de Estacionamento para Idoso. Esse cartão confere uma Autorização Especial para o estacionamento de veículos, conduzidos por idosos ou que os transportem,  em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim.

A pessoa que parar em vaga reservada para idosos indevidamente estará sujeita a multa e perderá 5 pontos na carteira de habilitação e a remoção do veículo, pois com a alteração do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) isso é considerado infração grave.

A maior incidência de não conformidades se encontra no campo da comunicação e sinalização das vagas reservadas. A comunicação é composta por diferentes formas: visual, tátil e sonora. A visual é formada por símbolos. Estes são a base para a identificação das edificações, espaços, mobiliário e equipamentos urbanos, conforme estabelecido.

E a sinalização horizontal das vagas, como deve ser feita?

Conforme definido na norma NBR 9050, símbolos são representações gráficas que, através de uma figura ou de uma forma convencionada, estabelecem analogia entre o objeto ou a informação e sua representação. O símbolo internacional de acesso – SAI é a simbologia utilizada para as vagas para pessoas com deficiência. No caso das vagas reservada para os idosos, deve-se utilizar o pictograma convencionado abaixo:

Resultado de imagem para pictograma idoso

Seguem como deve ser posicionado o símbolo indicativo, segundo a NBR 9050 , conforme seguintes situações:

Resultado de imagem para vaga cadeirante

Existe uma divergência referente as metragens do símbolo indicativo. De acordo com a NBR 9050 o símbolo indicativo deve ter 170x170cm; Já no Volume IV – Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito o símbolo indicativo deve ter 120x120cm;

Este tutorial apresenta :

Como regularizar a vaga de pessoas com mobilidade reduzida usando o Stencil.

Veja os produtos: Gabaritos/Moldes PNE

 

Guia Prático: Tutorial para aplicação do Gabarito/Molde PNE.

Como sinalizar as vagas reservadas para os Portador de necessidades especiais?

O documento que estabelece os parâmetros e critérios técnicos para certificar a acessibilidade é a Norma Brasileira NBR 9050/2004 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, emitida pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Esta Norma visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização autônoma e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos.

A lei estabelece que todos os locais públicos e privados de uso coletivo como shoppings e parques devem ter no mínimo 2% de suas vagas de estacionamento reservadas para deficientes físicos. Se este percentual der um resultado menor que 1%, ainda assim é necessário ter no mínimo uma vaga reservada. Contudo esse valores percentuais podem ser maiores dependendo do município, se informe no guia de acessibilidade local.

A pessoa que parar em vaga preferencial indevidamente estará sujeita a multa e perderá 5 pontos na carteira de habilitação e a remoção do veículo, pois com a alteração do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) isso é considerado infração grave.

A lei estabelece que a utilização dessas vagas por pessoas que não estejam transportando pessoas com deficiência física constitui uma infração ao art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Há dois tipos de vagas reservadas:

a) para os veículos que conduzam ou sejam conduzidos por idosos: 

As vagas para estacionamento para idosos devem ser posicionadas próximas das entradas, garantindo o menor percurso de deslocamento. 

*Observar a legislação vigente Resolução nº 304/08 do Contran:

Resolução 304/08 do CONTRAN
O CONTRAN, através da Resolução 304/08, estabeleceu normas e critérios de utilização de vagas destinadas aos portadores de deficiências ou mobilidade reduzida. De acordo com a norma, será adotada a utilização de uma credencial, válida em todo território nacional, que deverá ser expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicílio do interessado. De acordo com a Resolução, a sinalização adequada para vagas reservadas aos idosos é R-6b, “Estacionamento Regulamentado”, com informação complementar “DEFICIENTE FÍSICO”.

A Resolução 304/08 ainda estabelece que a validade da credencial será definida segundo critérios definidos pelo órgão ou entidade executiva do município de domicílio da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. Caso o município ainda não esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, a credencial será expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado. A credencial deverá estar disposta em local visível, sobre o painel do veículo. A inobservância ao contido na Resolução implica ao condutor as sanções previstas no artigo 181 inciso XVII do CTB.

 b) para os veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência.

As vagas para estacionamento de veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência devem:

a) ter sinalização vertical conforme Resolução nº 236/07 do Contran;

Art.1º Fica aprovado, o Volume IV – Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, anexo a esta Resolução.

b) contar com um espaço adicional de circulação com no mínimo 1,20 m de largura, quando afastadas da faixa de travessia de pedestres. Esse espaço pode ser compartilhado por duas vagas, no caso de estacionamento paralelo, perpendicular ou oblíquo ao meio fio;

c) estar vinculadas à rota acessível que as interligue aos polos de atração;

d) estar localizada de forma a evitar a circulação entre veículos;

e) ter piso regular e estável;

f) o percurso máximo entre a vaga e o acesso à edificação ou elevadores deve ser de no máximo 50 m.

Qual o pictograma deve ser utilizado?

A maior incidência de não conformidades se encontra no campo da comunicação e sinalização das vagas reservadas. A comunicação é composta por diferentes formas: visual, tátil e sonora. A visual é formada por símbolos. Estes são a base para a identificação das edificações, espaços, mobiliário e equipamentos urbanos, conforme estabelecido.

Conforme definido na norma NBR 9050, símbolos são representações gráficas que, através de uma figura ou de uma forma convencionada, estabelecem analogia entre o objeto ou a informação e sua representação. O símbolo internacional de acesso – SAI deve indicar a acessibilidade aos serviços e identificar espaços, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos onde existem elementos acessíveis ou utilizáveis por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O SIA é regulamentado internacionalmente e suas cores são: figura branca sobre fundo azul ou em preto e branco. Importante: nenhuma adição ou modificação deve ser feita ao desenho do símbolo e a figura deverá sempre estar voltada para o lado direito, seguindo as proporções representadas nas figuras a seguir.

Seguem como deve ser posicionado o símbolo indicativo, segundo a NBR 9050 , conforme seguintes situações:Resultado de imagem para vaga cadeirante

Existe uma divergência referente as metragens do símbolo indicativo. De acordo com a NBR 9050 o símbolo indicativo deve ter 170x170cm; Já no Volume IV – Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito o símbolo indicativo deve ter 120x120cm;

Este tutorial apresenta :

Como regularizar a vaga de pessoas com mobilidade reduzida usando o Stencil.

Veja os produtos: Gabaritos/Moldes PNE

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