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Gabarito PNE – Idoso Texto – Molde de Pintura

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Cód.: PNE-IDO-TXT Stencil Fácil
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Descrição

Como sinalizar as vagas reservadas para os Portador de necessidades especiais?

O documento que estabelece os parâmetros e critérios técnicos para certificar a acessibilidade é a Norma Brasileira NBR 9050/2004 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, emitida pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Esta Norma visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização autônoma e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos.

A lei estabelece que todos os locais públicos e privados de uso coletivo como shoppings e parques devem ter no mínimo 2% de suas vagas de estacionamento reservadas para deficientes físicos. Se este percentual der um resultado menor que 1%, ainda assim é necessário ter no mínimo uma vaga reservada. Contudo esse valores percentuais podem ser maiores dependendo do município, se informe no guia de acessibilidade local.

A pessoa que parar em vaga preferencial indevidamente estará sujeita a multa e perderá 5 pontos na carteira de habilitação e a remoção do veículo, pois com a alteração do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) isso é considerado infração grave.

A lei estabelece que a utilização dessas vagas por pessoas que não estejam transportando pessoas com deficiência física constitui uma infração ao art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Há dois tipos de vagas reservadas:

a) para os veículos que conduzam ou sejam conduzidos por idosos: 

As vagas para estacionamento para idosos devem ser posicionadas próximas das entradas, garantindo o menor percurso de deslocamento.

*Observar a legislação vigente Resolução nº 304/08 do Contran:

Resolução 304/08 do CONTRAN
O CONTRAN, através da Resolução 304/08, estabeleceu normas e critérios de utilização de vagas destinadas aos portadores de deficiências ou mobilidade reduzida. De acordo com a norma, será adotada a utilização de uma credencial, válida em todo território nacional, que deverá ser expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicílio do interessado. De acordo com a Resolução, a sinalização adequada para vagas reservadas aos idosos é R-6b, “Estacionamento Regulamentado”, com informação complementar “DEFICIENTE FÍSICO”.

A Resolução 304/08 ainda estabelece que a validade da credencial será definida segundo critérios definidos pelo órgão ou entidade executiva do município de domicílio da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. Caso o município ainda não esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, a credencial será expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado. A credencial deverá estar disposta em local visível, sobre o painel do veículo. A inobservância ao contido na Resolução implica ao condutor as sanções previstas no artigo 181 inciso XVII do CTB.

?b) para os veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência.

As vagas para estacionamento de veículos que conduzam ou sejam conduzidos por pessoas com deficiência devem:

a) ter sinalização vertical conforme Resolução nº 236/07 do Contran;

Art.1º Fica aprovado, o Volume IV – Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, anexo a esta Resolução.

b) contar com um espaço adicional de circulação com no mínimo 1,20 m de largura, quando afastadas da faixa de travessia de pedestres. Esse espaço pode ser compartilhado por duas vagas, no caso de estacionamento paralelo, perpendicular ou oblíquo ao meio fio;

c) estar vinculadas à rota acessível que as interligue aos polos de atração;

d) estar localizada de forma a evitar a circulação entre veículos;

e) ter piso regular e estável;

f) o percurso máximo entre a vaga e o acesso à edificação ou elevadores deve ser de no máximo 50 m.

Qual o pictograma deve ser utilizado?

A maior incidência de não conformidades se encontra no campo da comunicação e sinalização das vagas reservadas. A comunicação é composta por diferentes formas: visual, tátil e sonora. A visual é formada por símbolos. Estes são a base para a identificação das edificações, espaços, mobiliário e equipamentos urbanos, conforme estabelecido.

Conforme definido na norma NBR 9050, símbolos são representações gráficas que, através de uma figura ou de uma forma convencionada, estabelecem analogia entre o objeto ou a informação e sua representação. O símbolo internacional de acesso – SAI deve indicar a acessibilidade aos serviços e identificar espaços, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos onde existem elementos acessíveis ou utilizáveis por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O SIA é regulamentado internacionalmente e suas cores são: figura branca sobre fundo azul ou em preto e branco. Importante: nenhuma adição ou modificação deve ser feita ao desenho do símbolo e a figura deverá sempre estar voltada para o lado direito, seguindo as proporções representadas nas figuras a seguir.

Seguem como deve ser posicionado o símbolo indicativo, segundo a NBR 9050 , conforme seguintes situações:

Existe uma divergência referente as metragens do símbolo indicativo. De acordo com a NBR 9050 o símbolo indicativo deve ter 170x170cm; Já no Volume IV – Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito o símbolo indicativo deve ter 120x120cm;

Vídeo

Especificações

Dados Técnicos

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